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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de equipamento público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
EXTINGUE PONTO LIVRE (C.L.P. 07.06.004)PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI. REVOGA P 242/09(SMT/DTP).
Não informado
EXTINGUE PONTO LIVRE (C.L.P. 07.06.002) PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI. REVOGA P 240/09(SMT/DTP).
EXTINGUE PONTO LIVRE (C.L.P. 11.08.105) PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI. REVOGA P 212/09 (SMT/DTP).
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO N. 2889 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 53/O9(SMT/DTP).
CREDENCIA OS FUNCIONARIOS DA CET COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
REVOGADO(A)
IMPLANTA A "CAMPANHA DO ALIMENTO MAIS BARATO" NOS BAIRROS PERTENCENTES A SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SAO PAULO.
ALTERA A DENOMINACAO DA UBS VILA CARRAO, LOCALIZADA NA RUA DR. JACI BARBOSA, 280, VILA CARRAO, PARA UBS VILA CARRAO-DR.ADHEMAR MONTEIRO PACHECO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL N. 538/08)
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